Obtendo meu nepotismo Mauro Martins para trabalhar

23 - A marca ilícita do nepotismo situa-se exatamente na dose considerável por influência do vínculo familiar tais como motivaçãeste do ato administrativo. Este agente qual dá causa à nomeação possui saiba como instrumento precípuo a hipotese real de manejo da vontade administrativa (de forma direta, praticando ele exatamente este ato de provimento; ou indireta, a partir da ação do outros agentes) para criar valer o crité especialmenterio por parentesco Derivado do as regras principiológicas constitucionais.

III- A SV 13 apresenta sé especialmenterias limitações: 1- o círculo proibitivo limitado ao vínculo por parentesco com a autoridade nomeante ou com servidor investido em cargo por direçãeste, chefia ou assessoramento (nãeste abarca, por exemplo, a nomeação do parentes de agentes políticos); 2- a incompatibilidade ao vínculo do parentesco apenas do servidor investido em cargo do direção, chefia ou assessoramento da mesma pessoa jurídica (nãeste pune, por exemplo, este nepotismo trocado entre pessoas jurídicas distintas); 3- ausência de disciplinamento de servidores por cargos efetivos de que ocupam cargo em comissãeste; IV- A Colossal e decisiva crítica de que se faz à SV 13 refere-se à sua ediçãeste a “toque do caixa”, após curto debate pelo STF.

Há 1 sentimento ou um sensus communis por que se deve proibir este “carreirismo apadrinhado” e a “agência familiar por emprego público” (Sampaio, 2007, p. 283). ESTES laços do parentesco conspiram contra este mé especialmenterito e a história ESTES condena.

Pelo caso específico do nepotismo brasileiro, É possibilitado a-se ir para além e questionar eventual interesse político da Corte em nãeste englobar agentes políticos na norma proibitiva. Este Supremo Tribunal Federal, ao impedir a nomeaçãeste de modo a cargos atinentes ao menor escalão dos cargos existentes no Estado, e permitir a nomeação do parentes para cargos políticos, usando poder por decisãeste e salários altos, estaria não somente utilizando-se do uma lógica própria, saiba como igualmente mantendo este interesse das elites políticas pelo País do futebol.

.. Como afirmei diversas vezes, prefiro depositar minhas palavras na constituição do que apoiar-me nos padrões por justiça do juízes específicos, padrões os que se modificam POR DIA após dia.

II - a investidura em cargo ou emprego público depende por aprovaçãeste pré especialmentevia em concurso público do provas ou do provas e títulos, de entendimento usando a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na ESTILO prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissãeste declarado em lei de livre nomeaçãeste e exoneraçãeste;

[8] No princípio da impessoalidade traduz-se a ideia do de que a Administração Pública tem do tratar a todos os administrados com discriminações. Nunca favoritismo nem perseguições sãeste toleráveis.

Criaçãeste de exceções ao óbice da prática do atos de nepotismo. Vício material. Ofensa aos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade. Procedência da proceder.

1. A hipótese dos autos diz respeito ao ajuizamento de proceder civil pública pelo Ministério Público do Estado do Rio Colossal do Norte em face da então prefeita do Município do Lagoa D'anta em razão da suposta contratação irregular do parentes e outros servidores de modo a o exercício por cargo público.

Tal indagaçãeste se traduz naquilo qual a doutrina norte-americana chamou de “a dificuldade contra-majoritária”, ou seja, a instituiçãeste do controle verifique aqui judicial da lei parece ser uma instituiçãeste projetada de modo a limitar as decisões tomadas pelos órgãos políticos que representam a vontade popular majoritária.

Somente por inspiração torquemadiana se poderia entender que parentes de terceiro grau, de que mantivessem entre si pouco ou nenhum contato, vivessem em locais muitos, trabalhassem em órgãESTES federais distintos e exercessem cargos em comissão do menor nível hierárquico pudessem um influenciar a nomeaçãeste do outro.

1 agente público que incide na prática por nepotismo comete 1 ato do improbidade administrativa, violando, como regra, o artigo 11 da Lei oito.429/199221. Ou seja, aplica-se a lei por improbidade administrativa por conta da violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, sendo, neste caso, desnecessário Discutir-se em dano ou lesãeste material ao erário.

Nesse sentido, para além do prejuízo direto ao serviçeste prestado pelo Estado, indiretamente, este nepotismo é via de facilitaçãeste ao desvio de recursos públicos que poderiam, utilizando eficiência, ser destinados ao cumprimento do interesse público.

“Qualquer cidadãeste é Parcela legítima para propor proceder popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou do entidade do que este Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando este autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência” (CF, art. 5º, LXXIII).

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